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Modernizar a Administração Pública

É conhecido que a rapidez de evolução dos conceitos e tecnologias que lhes estão associadas é cada vez maior. Como operacionalizar serviços administrativos com capacidade de acompanhar esta evolução e, além disso, serem seus catalisadores? Como envolver e estimular a sociedade civil, a comunidade científica e o tecido empresarial em todo este processo evolutivo? Como prevenir situações de desigualdade ou injustiça derivadas da complexidade de compreensão ou de utilização de determinados instrumentos (tecnológicos e legais)? 

É necessário, em primeiro lugar, compreender a evolução e as suas particularidades. Para isso necessitamos de pessoas que nos consigam apoiar neste processo e de infraestruturas que permitam a sua implementação e a sua contínua execução. As medidas previstas neste eixo dotarão a Administração Pública Regional das necessárias “ferramentas” para que a APR acompanhe esta evolução. 

APR + Serviços com mais qualidade

A Administração Pública é um setor com grande impacto na economia de um país ou região. A evolução atempada e ajustada à realidade da sociedade é fator fundamental para uma economia dinâmica e ágil. Neste sentido, as medidas apresentadas visam o aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e empresários açorianos, centrando-se nas necessidades dos utilizadores. Estas medidas encontram-se alinhadas com as orientações da União Europeia no que respeita a prestação de serviços de forma desmaterializada, possibilitando realizar todo o processo a partir de qualquer parte do mundo. Para tal, serão disponibilizadas ferramentas de uso transversal que permitem estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas. 

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APR + Acessível, Inclusiva e Aberta

O acesso universal aos serviços é um objetivo a alcançar que apresenta grandes desafios. A dificuldade de acesso pode ocorrer por força de um ou mais fatores: ausência de ligação à internet, dificuldade de locomoção para se deslocar aos locais de atendimento presencial, linguagem técnica demasiado complexa para um entendimento fácil, sítios de internet institucionais demasiado confusos, respostas não uniformizadas e incorretas, literacia digital deficitária, entre outros. Nesse sentido, estas medidas visam implementar mecanismos que simplifiquem e clarifiquem a comunicação feita pelas entidades da Administração Pública Regional, bem como criar “ferramentas” que fomentem a transparência perante os cidadãos e os empresários açorianos, criando assim uma economia assente, cada vez mais, na confiança e segurança.

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APR 3F (Fit for Future) - Novas e emergentes tecnologias

A evolução na Administração Pública Regional ocorre, igualmente, por meio da incorporação das inovadoras e emergentes tecnologias, numa estreita simbiose com as empresas de TIC e centros de investigação e desenvolvimento. Tal percurso é possível trilhar assegurando-se alguns pressupostos base como, por exemplo, infraestruturas capazes de alojar os sistemas de informação regionais, implementar medidas e ferramentas de cibersegurança adequadas à atualidade e infraestruturas de comunicação capazes de suportar o fluxo de dados produzidos e o conhecimento e a capacidade técnica para poder evoluir no caminho das novas e emergentes tecnologias. Neste sentido, as medidas aqui identificadas visam dar resposta a estas questões, com o princípio base de que o foco da evolução dos serviços públicos regionais são as necessidades dos cidadãos e dos empresários açorianos.

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APR + Proativa - Serviços públicos mais ágeis

A dinâmica de uma sociedade, e sua economia, está intimamente ligada à agilidade e flexibilidade dos seus serviços públicos. A agilidade e a flexibilidade conseguem-se através da disponibilização de ferramentas que assim o induzam, nomeadamente, recorrendo às tecnologias de informação e comunicação. No entanto, é também necessário preparar os instrumentos legais que as suportam, de forma simples, clara e coerente, com o foco centrado nas necessidades dos cidadãos e empresas da nossa Região. As medidas elencadas neste subeixo têm como pressuposto a disponibilização de ferramentas que facilitem a interação dos cidadãos e das empresas açorianas com a Administração Pública Regional, sustentados em instrumentos legais revistos à luz dos comportamentos sociais mais comuns, e, nomeadamente, no que toca à utilização de aplicações informáticas para interagir e executar os serviços necessários às rotinas diárias de cada um.

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