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O que é a agenda?

A «Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores» integra medidas de apoio à economia açoriana, em diferentes áreas de atuação, como sejam o Emprego, as Famílias e o setor Social, as Empresas, o Turismo e atividades afins, dados os prejuízos sociais e económicos causados pela pandemia COVID-19. A defesa da saúde e segurança dos Açorianos mantém-se como um objetivo primeiro deste Governo pelo que estão também previstas medidas que concorrem para uma maior e melhor capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.

Para além de repararmos e recuperarmos, importa também melhor preparar os Açores ao nível da nossa competitividade e sustentabilidade social, ambiental e económica, contribuindo assim para o reforço da resiliência da nossa economia, diversificando cadeias de valor estratégico, promovendo as transições digital e ecológica, ou aumentando o nosso nível de preparação em situações de crise, em linha com as diretrizes europeias para os próximos anos, e respetivos instrumentos financeiros, no horizonte temporal 2020-2022.

Esta Agenda resulta de um trabalho colaborativo, composto por três momentos e que obedece aos princípios defendidos pelo Governo dos Açores no que concerne à transparência e ao envolvimento e participação ativa de todas as partes interessadas no processo de escolha de políticas públicas:

Primeiro momento, o documento recolheu contributos de todos os departamentos do Governo dos Açores;

Segundo momento, o documento recebeu contributos dos Partidos Políticos e Parceiros Sociais, a convite para apresentação de propostas de medidas;

Terceiro momento (em curso), o documento  irá acolher contributos dos Açorianos que resultarem da consulta pública, a decorrer entre 7 de agosto e 7 de setembro de 2020. Para participar clique aqui.

Concluindo-se o terceiro momento, com a sua aprovação e divulgação pública, incorporando os contributos de todas as partes interessadas envolvidas no processo, a Agenda será publicada no presente sítio de internet.

Atentando à visão, à missão e aos objetivos estratégicos a que nos propomos atingir até 2022 foram definidos 9 eixos de atuação, a operacionalizar em 250 medidas, numa ótica "nonágona” – analogia ao polígono com 9 lados e vértices iguais – orientada à realidade arquipelágica dos Açores, constituído por 9 ilhas, agregados em dois pilares, a saber:

- Relançar a Economia dos Açores, composto por 4 eixos: Relançar o Emprego (21 medidas); Relançar o Social (48 medidas); Relançar as Empresas (58 medidas); Relançar o Turismo (24 medidas), num total de 151 medidas;
- Construir uns Açores mais resilientes, dividido em 5 eixos: Transformar a Economia dos Açores (48 medidas); Incrementar a Inovação, Investigação e Desenvolvimento (13 medidas); Potenciar o Capital Humano e Social (5 medidas); Reforçar o Serviço Regional de Saúde (9 medidas); Modernizar a Administração Pública (24 medidas), num total de 99 medidas.