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Azores.gov.pt - Portal do Governo dos AçoresEsta é uma presença online oficial do Governo dos Açores | COVID-19

Apoiar a liquidez das empresas

Para mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas açorianas, o Governo dos Açores já implementou algumas medidas de garantia da liquidez, de que são exemplo o apoio à atividade económica, o programa de manutenção de emprego ou a linha de apoio à economia COVID-19. 
Não obstante, o Governo dos Açores, conhecedor de que a retoma da atividade económica mundial será morosa, em face dos prejuízos económicos causados pela COVID-19, propõe prorrogar a vigência dos atuais apoios e implementar novas e reforçadas medidas para uma mais célere reparação e recuperação da liquidez das empresas açorianas, contribuindo assim para o estímulo da nossa economia e mobilização do investimento privado nos Açores.

MEDIDAS

3.15 - Redução do prazo médio de pagamentos

Agilização do processo do ciclo da despesa da Administração Pública Regional para criação de dois períodos mensais de pagamento das faturas dos fornecedores da APR, reduzindo, por esta via, o atual o prazo médio de pagamentos.

Empresas

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

3.16 - Vale Incubação Açores + 

Medida de apoio, de caráter excecional e temporário, correspondente à majoração do atual apoio de despesa elegível para 15.000,00€ (quinze mil euros) e alteração dos critérios de elegibilidade, para incluir empresas com até 3 anos de existência.

Empresas

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Média (18 a 36 meses)

Relógio

 Duração

3.17 - Garantir liquidez às  start-ups

Prorrogação da isenção do pagamento de taxas de ocupação dos espaços localizados na incubadora de empresas da ilha de Santa Maria, no TERinov – Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira e no NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

Empresas

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; SRMCT

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.18 - Portos dos Açores - Isenção de taxas, rendas e tarifas

Medida de apoio, de caráter excecional e temporário, às empresas com estabelecimento em portos e marinas geridas pela Portos dos Açores, SA, designadamente a isenção do pagamento de rendas. No âmbito da operacionalização desta medida está também prevista a isenção de tarifas de utilização de posto de acostagem.

Cidadãos e Empresas

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

 Âmbito

SRTOP; Portos dos Açores, SA

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.19 - ACL e SGA - Isenção de pagamento de taxas

Prorrogação da isenção de pagamento das taxas de publicidade e de ocupação para as atividades comerciais encerradas, nomeadamente, bar, restauração ou rent-a-car, em aeroportos e aeródromos dos Açores sob a gestão da Aerogare Civil das Lajes (ACL) e SATA Gestão de Aeródromos dos Açores (SGA).

Empresas

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

SRTOP; ACL; SGA

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.20 - Saúde - Alargamento da isenção do pagamento das taxas de emissão e averbamento de licença

Criação de regime excecional e temporário onde é estendida a isenção de pagamento das taxas de emissão e averbamento de licenças, relativas a unidades de internamento e a entidades privadas, pelo período de 1 ano.

Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

 Âmbito

SReS

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.21 - Agricultura - Reforçar a dotação orçamental das medidas POSEI sujeitas a maiores níveis de rateio

Medida, de caráter excecional e temporário, para reforçar a dotação do apoio ao rendimento no âmbito do POSEI cujo rateio ultrapasse os 10%, com recurso a transferências do orçamento da RAA, por forma a conferir maior liquidez aos agricultores.

Empresas

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

 Âmbito

SRAF

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.22 - Agricultura - Complemento ao prémio à vaca leiteira

Medida, de caráter excecional e temporário, para reforçar o complemento ao Prémio à Vaca Leiteira em 45,00€ por animal, por forma a atenuar as variações verificadas no mercado do leite ao produtor na Região, conferindo maior liquidez aos agricultores açorianos.

Empresas

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

 Âmbito

SRAF

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2020

Calendário

 Início

Curta (6 a 18 meses)

Relógio

 Duração

3.23 - Microcrédito Bancário - Conceção de prémios de realização

Alteração do microcrédito bancário para conceder prémios de realização que se traduzirão na redução das prestações de capital a cargo das empresas beneficiárias e aumentar o valor da garantia dada pela Região para 90%, como garantia dos empréstimos.

Cidadãos e Empresas

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; SRSS; CRESAÇOR

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração