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APR + Serviços com mais qualidade

A Administração Pública é um setor com grande impacto na economia de um país ou região. A evolução atempada e ajustada à realidade da sociedade é fator fundamental para uma economia dinâmica e ágil. Neste sentido, as medidas apresentadas visam o aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e empresários açorianos, centrando-se nas necessidades dos utilizadores. Estas medidas encontram-se alinhadas com as orientações da União Europeia no que respeita a prestação de serviços de forma desmaterializada, possibilitando realizar todo o processo a partir de qualquer parte do mundo. Para tal, serão disponibilizadas ferramentas de uso transversal que permitem estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas. 

MEDIDAS

9.1 - Evolução do Portal dos Serviços da Administração Pública Regional como ponto único de acesso aos serviços digitais

Esta medida propõe unificar, num único ponto, o acesso aos serviços públicos digitais da Região Autónoma dos Açores, em alinhamento com a 'Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa', que visa a criação de um Ponto de Contacto Único (Single Digital Gateway) na União Europeia, no âmbito da livre circulação de pessoas e bens com vista à dinamização do mercado interno europeu. 
Esta medida potenciará uma relação mais simples entre as entidades da Administração Pública Regional e os cidadãos, empresas e demais agentes da sociedade civil, na medida em que concentrará os acessos, que hoje em dia se encontram dispersos por várias presenças digitais do Governo dos Açores, a todos os serviços públicos, quer sejam transacionais ou não, com evidentes vantagens relacionadas ao nível da uniformização dos processos e procedimentos, da criação de um plano de comunicação simples e estruturado, da curadoria adequada e ágil da informação disponibilizada, da fiabilidade e segurança de acessos e autenticação eletrónicos. Do ponto de vista interno, no que toca à Administração Pública Regional, possibilita-se a implementação de modelos de gestão que concorrem para o aumento da produtividade, da eficiência na gestão e na disponibilização de novos serviços digitais, no pressuposto primário de dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas açorianas.
Numa 2.ª fase, o portal evoluirá para um efetivo Ponto de Contacto Único da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, através da interoperabilidade, designadamente com sistemas de informação das autarquias locais da Região, no âmbito dos processos e procedimentos administrativos que envolvem as administrações regional e local dos Açores.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Autarquias; AMA; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração

9.2 - Serviço de Agendamento de atendimento da Administração Pública Regional
 

O fortalecimento da relação entre as entidades da Administração Pública Regional com os cidadãos e empresas assenta, em grande parte, na forma como o atendimento é prestado, quer seja presencial ou não. No que toca ao atendimento presencial, o tempo de espera é um fator crítico. O tempo de espera dos cidadãos poderá ser canalizado para outras tarefas (profissionais ou pessoais), se gerido de forma eficiente. O agendamento do atendimento permitirá gerir melhor o tempo de espera dos utilizadores, bem como gerir melhor os recursos humanos das entidades da APR. Para tal, será desenvolvido um serviço que permitirá ao cidadão ou empresário açoriano efetuar o agendamento com qualquer serviço da Administração Pública Regional. Por outro lado, o agendamento de atendimento pode ser alargado a outros canais de comunicação, garantindo-se, desta forma, a dedicação exclusiva do colaborador da APR para cada atendimento agendado. Este serviço deverá ser desenvolvido para ser utilizado de forma independente, ou integrado nas aplicações de negócio já existentes nas entidades da Administração Pública Regional.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

  Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração

9.3 - Serviço de Notificações da Administração Pública Regional

Como complemento à M9.2 'Serviço de Agendamento de atendimento da Administração Pública Regional', pretende-se desenvolver um serviço que possibilite o envio de alertas e informação baseada em subscrições. Este é um fator essencial para se atingir um nível de proatividade elevado por parte das entidades da Administração Pública Regional. Por outro lado, torna-se possível incrementar a eficácia e simplificar a comunicação institucional junto dos cidadãos e empresários açorianos. As notificações e subscrições podem ser enviadas a partir de diferentes canais de comunicação, de acordo com a escolha realizada pelo utilizador, em função da melhor adequação às suas necessidades e objetivos. Tal como o módulo descrito na medida anterior, este módulo poderá ser utilizado de forma autónoma ou integrado nas aplicações de negócio das entidades da APR.
No âmbito da implementação desta medida está ainda previsto recorrer-se a esta nova forma de comunicação para efetivar as notificações oficiais entre a Administração Pública Regional e os cidadãos açorianos através da adesão ao ‘Serviço Público de Notificações Eletrónicas’, transversal a toda a Administração Pública portuguesa, garantindo-se, por esta via, a contínua atualização dos dados dos contactos dos cidadãos açorianos, dada a sua interoperabilidade com o sistema de gestão do Cartão de Cidadão.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração

9.4 - Serviço de Pagamentos online  da Administração Pública Regional

Os processos associados ao recebimento de verbas por parte das entidades da Administração Pública Regional, ainda hoje, são de complexidade elevada, em alguns processos e procedimentos administrativos. Por outro lado, para os cidadãos e empresas açorianas, em muitas situações, o pagamento de serviços ou taxas implica deslocações e várias interações até se concluir o processo. Em alinhamento com as diretrizes europeias, que preconizam a disponibilização de serviços públicos totalmente desmaterializados e transacionais, será disponibilizada uma ferramenta que permitirá efetuar pagamentos por via de diversas formas como sejam, o MBWay, o multibanco, o cartão de crédito, pagamentos ao Estado, entre outros, escusando deslocações às entidades, obviando o processo de validação e confirmação do pagamento e, assim, simplificando a relação entre a APR e os cidadãos e empresários açorianos

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração

9.5 - 'O meu processo'

Dado existir um vasto leque de diferentes tipos de serviços prestados pelas entidades da Administração Pública Regional, tais como apoios financeiros, pedidos de licenciamento, pedidos de documentos, pedidos de informação, entre outros, geridos por diferentes entidades e considerando as diferentes e exigentes regras de cada um, o nível de clareza e transparência necessários para uma correta gestão destes serviços é muito importante. Este módulo permitirá aos cidadãos ou empresários açorianos interagirem de forma mais simplificada e ágil com a APR e gerirem os seus pedidos e respetivos processos, bem como os documentos daí resultantes, potenciando a reutilização dessa informação na medida do necessário. Permitirá também aos utilizadores dos serviços públicos regionais saberem, em qualquer altura, o estado do seu pedido/processo, em resultado da adesão ao serviço de gestão de alertas e subscrições, pelo canal preferencial por ele escolhido. A Inteligência Artificial será utilizada para melhorar a qualidade de interação entre os cidadãos e empresários açorianos e a APR, na medida em que facilitará a procura e execução do serviço pretendido, mas também como forma de melhor otimizar os procedimentos administrativos ao identificar eventuais constrangimentos na tramitação dos processos, sugerindo fluxos alternativos.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis

2º Semestre 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração

9.6 - Serviço de Acesso a documentos eletrónicos

Tendencialmente, a utilização do computador e de aparelhos móveis é um fator crítico para aceder e trocar dados/informação. No que diz respeito aos serviços prestados pela Administração Pública Regional, os sistemas de informação são fatores-chave para a simplificação, desmaterialização e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e empresários açorianos. Por essa razão, o acesso a estes dados e informação deve ser feito, também, em alinhamento com estas tendências. Será desenvolvido, para o efeito, um serviço que permitirá aceder e armazenar, reutilizando, estes dados e informação através de código (QR ou outro), sem ser necessário deter o documento físico, facilitando a instrução de pedidos e aliando fatores fundamentais como a segurança e a fiabilidade dessa informação. Por fim, decorrente da pandemia COVID-19, esta forma de acesso e troca de documentos garante um nível de segurança e higiene elevados, na medida em que se reduz o contacto físico com os aparelhos móveis de cada pessoa.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

Responsáveis


1º Semestre de 2021

Calendário

Início

Permanente

Relógio

Duração