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APR + Proativa - Serviços públicos mais ágeis

A dinâmica de uma sociedade, e sua economia, está intimamente ligada à agilidade e flexibilidade dos seus serviços públicos. A agilidade e a flexibilidade conseguem-se através da disponibilização de ferramentas que assim o induzam, nomeadamente, recorrendo às tecnologias de informação e comunicação. No entanto, é também necessário preparar os instrumentos legais que as suportam, de forma simples, clara e coerente, com o foco centrado nas necessidades dos cidadãos e empresas da nossa Região. As medidas elencadas neste subeixo têm como pressuposto a disponibilização de ferramentas que facilitem a interação dos cidadãos e das empresas açorianas com a Administração Pública Regional, sustentados em instrumentos legais revistos à luz dos comportamentos sociais mais comuns, e, nomeadamente, no que toca à utilização de aplicações informáticas para interagir e executar os serviços necessários às rotinas diárias de cada um. 

MEDIDAS

9.16 - Serviços de simulação

São vários e diferentes os tipos de apoio disponíveis aos cidadãos e às empresas açorianas. Quer sejam apoios à criação de emprego ou candidaturas a formação ou estágios profissionais, quer sejam incentivos ou apoios financeiros ao estabelecimento e crescimento das empresas ou apoios à aquisição, construção ou renovação de habitação própria e permanente, e.g., todos têm em comum a existência de um conjunto de regras que definem as situações de elegibilidade e de aprovação, suportadas na respetiva base legal ou regulamentar. Por outro lado, os apoios e incentivos disponíveis abrangem um vasto leque de setores e, portanto, são também diversas as entidades que os operacionalizam. Como consequência, existem formas e canais distintos de apresentar cada um dos apoios ou incentivos, não sendo, muitas vezes, claras quais as regras de acesso. Estes simuladores deverão, com base num conjunto simples de questões, ajudar o potencial beneficiário a identificar o apoio ou incentivo que melhor se adeque à sua situação, bem como as regras de acesso e procedimentos associados. Desta forma, os pedidos de apoio ou incentivo são instruídos de forma qualificada, permitindo também otimizar os recursos humanos da Administração Pública Regional afetos à análise dos mesmos, reduzindo ou eliminando tempo desperdiçado na análise de pedidos inexactos ou instruídos de forma incompleta.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

 Responsáveis

2º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.17 - Portal Regional do Licenciamento

Criação do Portal do Licenciamento da Região Autónoma dos Açores (e.g. redefinindo o atual portal do licenciamento industrial), que congregue os licenciamentos existentes na Região. Numa primeira fase será disponibilizado o Top 10 dos processos de licenciamento mais simples e comuns nos Açores, após redesenho e conversão em serviços públicos digitais transacionais. O procedimento será uniforme para cada um dos licenciamentos, permitindo interligação com as autarquias locais e outras entidades da Região, se aplicável, assumindo-se o processo como um todo.
Um possível projeto-piloto pode ser a desmaterialização dos processos de licenciamento dependentes dos municípios, de forma a tornar o processo de obtenção de licença de construção mais célere e, por esta via, incentivar o mercado de obra particular.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.18 - Serviço videoconferência VC.Azores.gov.pt

Criação de serviço de videoconferência regional "VC.Azores.gov.pt", baseado numa plataforma OpenSource, sem custos de licenciamento, para utilização por parte das entidades da Administração Pública Regional no seu relacionamento com os cidadãos e os empresários açorianos. Numa segunda fase está prevista a disponibilização deste serviço de forma gratuita, aos utilizadores da APR. Através da instalação em servidores do ‘Novo Centro de Dados do Governo dos Açores’, esta plataforma disponibilizará um meio seguro para a realização de atendimentos por VC nos serviços públicos, e no âmbito do dia-a-dia dos cidadãos e dos empresários da Região, em detrimento de outros sistemas com custos de aquisição e/ou de licenciamento, obviando potenciais problemas de segurança. A Região disporá, assim, de um meio de comunicação alternativo, gratuito e seguro.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

SRTOP; Todos os departamentos do GRA que prestam serviços aos cidadãos e empresários

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.19 - Aprovação de um «Regime Jurídico de simplificação de procedimentos da Administração Pública Regional»

Aprovação de um «Regime jurídico de simplificação de procedimentos da Administração Pública Regional», que torne a atividade administrativa mais ágil e mais célere, designadamente através de notificações, contagem de prazos, obtenção de pareceres, facilitação do recurso a meios digitais de notificação e contactos, substituição de pareceres por conferências de serviços, institucionalizando conferências periódicas entre, designadamente, as autarquias locais e entidades da APR para a resolução de problemas, apreciação de matérias e obtenção dos pareceres em diversos procedimentos administrativos, substituição de regimes de licenciamento por comunicações prévias, tramitação eletrónica de procedimentos, usando plataformas e serviços partilhados, e.g..

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; Outros departamentos do GRA

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.20 - Criação do portal ‘APP.Azores.Gov.PT’

Atualmente são já muitas as diferentes aplicações desenvolvidas no âmbito da Região Autónoma dos Açores. Quer sejam para instalar em sistemas operativos para estações de trabalho, quer para instalar em aparelhos móveis, existe uma grande pulverização destas aplicações, muitas delas desconhecidas do público. Esta medida prevê a criação de um portal das aplicações da Região Autónoma dos Açores, concentrando-se assim num único sítio a indicação dos acessos e sistemas operativos disponíveis para cada aplicação. Por outro lado, dar-se-á destaque às aplicações que são desenvolvidas em software aberto, disponibilizando o acesso ao respetivo código fonte e tipo de licença de utilização, bem como aquelas que utilizem datasets  de dados abertos.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

SRTOP; Outros departamentos do GRA

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2022

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.21 - Revoga + Açores

Em linha com os programas europeu e nacional 'Legislar melhor' e 'Revoga mais', e dando continuidade ao trabalho iniciado em 2019, com a declaração de não vigência de decretos legislativos e regulamentares obsoletos e/ou sem eficácia jurídica produzidos entre 2018 e 1997, esta medida prevê igual exercício para o período compreendido entre 1996 a 1987, contribuindo para uma maior segurança jurídica dos cidadãos e empresários açorianos. Esta medida será articulada com a M9.19 'Aprovação de um «Regime Jurídico de simplificação de procedimentos da Administração Pública Regional»', no que respeita à identificação da legislação e regulamentação que ainda hoje obriga a entrega de informação/documentação em suporte de papel tendo em vista a sua previsão de forma desmaterializada e/ou dispensa de entrega. Numa 2.ª fase, em alinhamento com as diretrizes europeia e nacional, será realizada experiência-piloto de redação de legislação através de linguagem de código (machine learning).

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; Outros departamentos do GRA

Responsáveis

 Responsáveis


1º Semestre de 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.22 - Sistema de Registo e Gestão de Informação Cadastral

Através do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC) será concretizado um sistema de cadastro predial desburocratizado e que retrate de forma fidedigna a realidade física das propriedades, por via da adoção de medidas para identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos, urbanos e mistos nos Açores. O SiRGIC é um sistema desmaterializado que agrega a informação georreferenciada relacionada com os prédios, tendo como elemento central uma plataforma eletrónica que assegura a articulação do cidadão com a administração pública no âmbito do cadastro predial, complementada com balcões físicos em todas as ilhas para apoio aos interessados.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; SREAT; SRTOP; SRSS; SRAF

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.23 - Sistema integrado de registo do tecido empresarial dos Açores

Tendo por base as experiências aprendidas com a execução de vários projetos pela Administração Pública Regional, nomeadamente no que diz respeito ao acesso fácil, rápido e atualizado à informação sobre o tecido empresarial da Região, hoje disperso por várias bases de dados, em diferentes suportes, com dados inexatos e/ou incorretos, com todos os custos administrativos associados, propõe-se a criação de um sistema integrado de registo das empresas com sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores. Numa primeira fase, o âmbito restringir-se-á a atuais e potenciais fornecedores da Administração Pública Regional, alargando-se em fases seguintes a empresas promotoras de projetos cofinanciados ou beneficiárias de sistemas de incentivo e mecanismos de apoio regionais, contribuindo para uma assertiva caracterização do tecido empresarial dos Açores tal com para apoiar a tomada de decisão de políticas públicas com impacto na atividade económica da Região.
Em termos de eficiência, esta medida promove a otimização dos recursos (humanos, técnicos e financeiros) da APR na operacionalização e manutenção de apenas um único sistema e, fundamentalmente, garante uma curadoria adequada dos dados (atualizados e fiáveis). Acresce, ainda, a agilização das consultas de mercado, no âmbito da contratação pública, pelas entidades da APR.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

 Beneficiários

Económico

Âmbito

Âmbito

VPGECE; Outros departamentos do GRA

Responsáveis

 Responsáveis


1º Semestre de 2021

Calendário

 Início

Permanente

Relógio

 Duração

9.24 - Sistema de avaliação de impacto da 'Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores'

Um plano estratégico como a 'Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores' carece de um acompanhamento e monitorização adequados para se garantir uma assertiva execução e, consequentemente, o alcance dos objetivos nela definidos e respetivos resultados esperados. Nesse sentido propõe-se criar um grupo de trabalho que terá como missão a avaliação e acompanhamento da implementação das medidas, por eixo, bem como a responsabilidade de implementar e operacionalizar ferramentas de acompanhamento e monitorização capazes de fornecer os dados necessários e suficientes para melhor apoiar a tomada de decisão ao nível dos decisores políticos, com o envolvimento das demais partes interessadas.

Cidadãos, Empresas e Setor Social

Beneficiários

Beneficiários

Social e Económico

Âmbito

 Âmbito

VPGECE; Outros departamentos do GRA

Responsáveis

 Responsáveis

1º Semestre 2021

Calendário

 Início

Longa (superior a 36 meses)

Relógio

 Duração